Proposta

 

1. Mensagem nº 483
2. Texto do Projeto de Lei e Exposição de Motivos
3. Anexos
4. Mensagem Presidencial
5. Projeto de lei - volumes I à VI
6. Banco de Dados - Sistema de Consulta a LOA 2019 -  Versão Access 2010
7. Solicitações encaminhadas pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
   1. Ofício nº 63/2018-MP, de 12.12.2018, "Ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2019".
   2. Ofício nº 60/2018-MP, de 4.12.2018, "Ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2019".
   3. Ofício nº 56/2018-MP, de 19.11.2018 "Atualização do inciso XXI do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2019 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
   4. Ofício nº 55/2018-MP, de 19.11.2018, "Ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2019".
   5. Ofício nº 104449/2018-MP - Complementação do Ofício nº 55/2018-MP, de 19.11.2018,
   6. Ofício nº 45/2018-MP, de 15.10.2018, "Retificação dos quadros de que trata o inciso VII, alínea "b" da Relação de Informações Complementares ao PLOA 2019".

Parecer do CNJ e do CNMP

1. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
   1. Oficio nº 115/2018/COADE/SPR-CNMP, de 14/08/2018
   2. Oficio nº 067/2018/GAB/CDFG-CNMP, de 29/08/2018
   3. Ofício nº 0529274-SG-CNJ, de 11/09/2018

 

 

Precatórios

1. Precatórios constantes da Lei Orçamentária