1. 

Recebimento do Projeto no Congresso Nacional       

31/08/2018

2. 

Publicação e distribuição de avulsos       

até 05/09/2018

3. 

Realização de Audiências Públicas

até 07/11/2018

4. 

Prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita

de 1º/10 a 8/11/2018

5. 

Publicação em avulso eletrônico das emendas

até 09/11/2018

6. 

Apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita

até 12/11/2018

7. 

Votação do Relatório da receita e suas Emendas

até 14/11/2018

8. 

Apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar

até 16/11/2018

9. 

Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar

de 19 a 20/11/2018

10. 

Votação do Relatório Preliminar e suas emendas

até 22/11/2018

11. 

Apresentação, publicação e distribuição dos Relatórios Setoriais

até 26/11/2018

12. 

Prazo para votação dos relatórios setoriais

até 28/11/2018

13. 

Apresentação, publicação e distribuição do Relatório do Relator-Geral

até 03/12/2018

14. 

Prazo para votação do Relatório do Relator-Geral

até 06/12/2018

15. 

Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN

até 10/12/2018

16. 

Votação do Parecer da CMO no Plenário do CN

até 20/12/2018

17. 

Implantação das decisões aprovadas pelo Plenário do CN e geração de autógrafos

até 3 dias