1. 

Publicação em avulso eletrônico       

07/09/2019

2. 

Realização de Audiências Públicas

até 02/10/2019

3. 

Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita

de 01/10/2019 a 24/10/2019

4. 

Publicação em avulso eletrônico das emendas

até 24/10/2019

5. 

Publicação do relatório da receita

até 28/10/2019

6. 

Votação do relatório da receita e suas emendas

até 31/10/2019

7. 

Publicação do relatório preliminar

até 02/11/2019

8. 

Apresentação de emendas ao relatório preliminar

de 03/11/2019 a 05/11/2019

9. 

Votação do relatório preliminar e suas emendas

até 08/11/2019

10. 

Publicação dos relatórios setoriais

até 17/11/2019

11. 

Votação dos relatórios setoriais

até 27/11/2019

12. 

Publicação do relatório geral

até 02/12/2019

13. 

Votação do relatório geral

até 07/12/2019

14. 

Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN

até 09/12/2019

15. 

Votação no Congresso Nacional

até 13/12/2019

16. 

Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos

até 3 dias