1. 

Publicação em avulso eletrônico       

21/10/2021 (17h) a 21/10/2021

3. 

Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita

de 25/10/2021 a 18/11/2021

4. 

Publicação em avulso eletrônico das emendas

de 19/11/2021 a 19/11/2021

5. 

Publicação do relatório da receita

até 19/11/2021

6. 

Votação do relatório da receita e suas emendas

até 23/11/2021

7. 

Publicação do relatório preliminar

até 23/11/2021

8. 

Apresentação de emendas ao relatório preliminar

até 24/11/2021

9. 

Votação do relatório preliminar e suas emendas

até 25/11/2021

10. 

Publicação dos relatórios setoriais

de 26/11/2021 a 30/11/2021

11. 

Votação dos relatórios setoriais

até 02/12/2021

12. 

Publicação do relatório geral

até 06/12/2021

13. 

Votação do relatório geral

até 09/12/2021

14. 

Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN

até 10/12/2021

15. 

Votação no Congresso Nacional

até 20/12/2021

16. 

Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos

a partir de 22/12/2021