Proposta

  1. Estimativa de Inflação e demais parâmetros macroeconômicos
     
  2. Solicitações encaminhadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento
    1. Ofício SEI nº 5955/2023/MPO, "Alteração do PLN Nº 29/2023-CN" 
       
    2. Ofício SEI nº 5919/2023/MPO, "Proposta de alteração nas autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 116, inciso IV, do PLN nº 4, de 14 de abril de 2023, PLDO-2024, relativas às despesas de pessoal e encargos sociais para 2024 e nos limites destinados ao pagamento de benefícios obrigatórios aos servidores civis, militares e seus dependentes." 
       
    3. Ofício SEI nº 5908/2023/MPO, "Proposta de alteração nas autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 116, inciso IV, do PLN nº 4, de 14 de abril de 2023, PLDO-2024, relativas às despesas de pessoal e encargos sociais para 2024 e nos limites destinados ao pagamento de benefícios obrigatórios aos servidores civis, militares e seus dependentes." 
       
    4. Ofício SEI nº 5886/2023/MPO, "Alteração do PLN Nº 29/2023-CN" 
       
    5. Ofício SEI nº 5833/2023/MPO, "Alteração do PLN Nº 29/2023-CN" 
       
  3. Ofício SEI nº 5814/2023/MPO - Apoio à iniciativa do Projeto "Antes que Aconteça".
     
  4. Informações Complementares Encaminhadas pelo Poder Executivo
     
  5. Mensagem nº 433
  6. Texto do Projeto de Lei e Exposição de Motivos
  7. Mensagem Presidencial
  8. Orçamento Cidadão
  9. Projeto de lei - Volumes I a VI - Arquivo Único
    1. Volume I - Texto da Lei, Quadros Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa
    2. Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
    3. Volume III - Detalhamento das Ações - Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União
    4. Volume IV - Tomo I - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Executivo (exceto MEC)
    5. Volume IV - Tomo II - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Executivo (exceto MEC)
    6. Volume V - Detalhamento das Ações - Ministério da Educação
    7. Volume VI - Orçamento de Investimento

 

Parecer do CNJ e do CNMP

  1. Conselho Nacional de Justiça - CNJ
    1. Ofício nº 667/GP/2023
       
  2. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
    1. Ofício nº 81/2023/SG/SPR/COADE, de 10/08/2023

 

Precatórios

  1. Precatórios constantes da Lei Orçamentária 

 

 

 

 

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