1. 

Publicação em avulso eletrônico       

07/11/2023 (13h) a 07/11/2023

2. 

Realização de Audiências Públicas

07/11/2023 (13h) a 17/11/2023

3. 

Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita

07/11/2023 a 5/12/2023 (20h)

4. 

Publicação em avulso eletrônico das emendas

06/12/2023

5. 

Publicação do relatório da receita

06/12/2023 (10h)

6. 

Votação do relatório da receita e suas emendas

06/12/2023 (14h)

7. 

Publicação do relatório preliminar

06/12/2023

8. 

Apresentação de emendas ao relatório preliminar

06/12/2023 (17h)

9. 

Votação do relatório preliminar e suas emendas

07/12/2023

10. 

Publicação dos relatórios setoriais

08/12/2023 a 10/12/2023

11. 

Votação dos relatórios setoriais

11/12/2023 a 14/12/2023

12. 

Publicação do relatório geral

15/12/2023 a 17/12/2023

13. 

Votação do relatório geral

20/12/2023

14. 

Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN

20/12/2023

15. 

Votação no Congresso Nacional

21/12/2023

16. 

Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos

22/12/2023