30/09/25 11:25

Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária de 30/09/2025 foi aprovada a Instrução Normativa nº 1 de 2025 que regula procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026.
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