Frentes Parlamentares

A lista de frentes parlamentares da Câmara dos Deputados pode ser consultada aqui.

A criação de frentes na Câmara dos Deputados é regulamentada pelo Ato da Mesa nº 69, de 2005.

O registro na Câmara dos Deputados é solicitado por meio de requerimento subscrito por pelo menos um terço dos membros do Poder Legislativo (198 deputados e senadores), instruído com a ata de fundação e constituição e o estatuto da frente parlamentar, e indicando o nome:

1. da frente parlamentar; e
2. do representante (deputado federal) responsável por todas as informações a serem prestadas à Mesa.

O senador deve enviar um TERMO DE ADESÃO, assinado eletronicamente, à Mesa Diretora do Congresso Nacional. O envio deve ser feito pelo SEDOL.

A Secretaria Legislativa do Congresso Nacional validará o termo de adesão e o enviará ao gabinete do Deputado que coordena a frente parlamentar.

Compete ao Deputado coordenador da frente protocolar o termo de adesão perante a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

A lista de frentes parlamentares do Senado Federal pode ser consultada aqui.

As frentes parlamentares são criadas no Senado Federal por meio de Resolução.

Assim, para que seja proposta a criação de uma nova frente, deve ser apresentado um Projeto de Resolução do Senado Federal (PRS).

Além do regramento previsto na Resolução que a criou, aplica-se também à frente parlamentar o art. 6° da Resolução do Senado Federal n° 14 de 2015.

O deputado deve enviar um TERMO DE ADESÃO ao NPFG, que é o órgão responsável na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

O envio do termo de adesão deve ser feito pelo INFOLEG e o documento deve estar assinado eletronicamente.