Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137, de 2025 (PEC do IPVA). Dia 9 de dezembro de 2025, no Plenário do Senado Federal, às 15h.
Conheça o Portal normas.leg.br, uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente.