Sessão Solene Convocada


Plenário do Senado Federal

09/12/2025
15h00
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137, de 2025, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 72 de 2023, que "altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".