Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- PL 2113/2019 (Emenda-CD) (PL 2113/2019, no Senado Federal)
- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer.
- Recebimento pela Presidência:
- 14/03/2023
- Prazo para sanção:
- 03/04/2023
- Matéria:
- PL 3796/2004 (Emenda-CD) (PLC 111/2005, no Senado Federal)
- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá providências correlatas.
- Recebimento pela Presidência:
- 14/03/2023
- Prazo para sanção:
- 03/04/2023
- Matéria:
- PL 3878/2020 (PL 3878/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
- Recebimento pela Presidência:
- 16/03/2023
- Prazo para sanção:
- 05/04/2023
- Matéria:
- PL 2/2020 (PL 1938/2015, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
- Recebimento pela Presidência:
- 16/03/2023
- Prazo para sanção:
- 05/04/2023
- Matéria:
- PL 175/2020 (PL 4109/2012, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
- Recebimento pela Presidência:
- 16/03/2023
- Prazo para sanção:
- 05/04/2023
- Matéria:
- MPV 1140/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
- Ementa:
- Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
- Recebimento pela Presidência:
- 16/03/2023
- Prazo para sanção:
- 05/04/2023
- Matéria:
- PL 781/2020
- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
- Recebimento pela Presidência:
- 16/03/2023
- Prazo para sanção:
- 05/04/2023
- Matéria:
- PL 6553/2019 (PL 5680/2016, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
- Recebimento pela Presidência:
- 16/03/2023
- Prazo para sanção:
- 05/04/2023