Matéria:
PL 501/2019 (Emenda-CD) (PL 501/2019, no Senado Federal)
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Recebimento pela Presidência:
28/05/2024
Prazo para sanção:
17/06/2024
Matéria:
PL 6207/2023 (PL 10706/2018, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a Suíça Brasileira.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2024
Prazo para sanção:
01/07/2024
Matéria:
PL 3905/2021 (PL 3905/2021, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2024
Prazo para sanção:
01/07/2024
Matéria:
PL 1434/2019 (PL 1434/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2024
Prazo para sanção:
01/07/2024
Matéria:
PLC 190/2015 (PL 7907/2014, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2024
Prazo para sanção:
01/07/2024
Matéria:
PL 5867/2023 (PL 5867/2023, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o Dia do Rei Pelé.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2024
Prazo para sanção:
01/07/2024
Matéria:
PL 3885/2023 (PL 3885/2023, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2024
Prazo para sanção:
01/07/2024
Matéria:
PL 1227/2023 (PL 1227/2023, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2024
Prazo para sanção:
01/07/2024
Matéria:
PL 4129/2021 (Emenda-CD) (PL 4129/2021, no Senado Federal)
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Recebimento pela Presidência:
12/06/2024
Prazo para sanção:
02/07/2024
Matéria:
PLP 459/2017 (PLS 204/2016, no Senado Federal)
Ementa:
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Recebimento pela Presidência:
12/06/2024
Prazo para sanção:
02/07/2024
Matéria:
PL 6233/2023 (Emenda-CD) (PL 6233/2023, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:
12/06/2024
Prazo para sanção:
02/07/2024
Matéria:
PL 5395/2023 (PL 1434/2011, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Recebimento pela Presidência:
13/06/2024
Prazo para sanção:
03/07/2024
Matéria:
PL 545/2024 (PL 545/2024, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Recebimento pela Presidência:
13/06/2024
Prazo para sanção:
03/07/2024
Matéria:
PL 1108/2021 (PL 1108/2021, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Recebimento pela Presidência:
13/06/2024
Prazo para sanção:
03/07/2024