Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 145/2021
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 34 de 25/05/2022
5/Apr
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 05/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Parecer da Comissão.
- Inteiro Teor 1985187
- 05/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Parecer do Relator.
- Inteiro Teor 1985188
- 05/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 145/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017".
- Inteiro Teor 1985180
- 07/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 1985240
- 12/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 661.
- Inteiro Teor 1999885
- 12/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 27/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- 31/05/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Inteiro Teor 2020985
- 31/05/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2020983
- 08/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 09/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/06/21 PAG 517, Letra A.
- Inteiro Teor 2043103
- 09/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2025081
- 09/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/06/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 06/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2085602
- 06/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2085600
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 2090201
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 284, Letra B.
- Inteiro Teor 2121712
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 2108257
- 18/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 18/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.461/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2108228
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 145, de 2021.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 145-C/2021).
- 18/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2108268
- 18/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2109500
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado no Decreto Legislativo 34/2022. DOU 26/05/22 PÁG 06 COL 01.
- 26/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 437/2023 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- Inteiro Teor 2368180
18/Nov
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/11/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 10/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
- 11/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 30/03/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2022.
- 07/05/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2022.
- 10/05/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - P.S 18/2022 - CRE
- 10/05/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 10/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 18/05/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 18/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer da CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 26/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 34 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2022 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 25/05/2022.
- 26/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 435, de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 115, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/22.
Remetido Ofício SF nº 437, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 436, de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 437/2022
- Autógrafo - PDL 145/2021
- MPSF 115/2022
- OFSF 435/2022
- OFSF 436/2022