Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 254/2021
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 16 de 20/04/2022
17/Jun
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020
- Inteiro Teor 2030214
- 21/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
- 23/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 2030942
- 24/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 224
- Inteiro Teor 2048399
- 24/06/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 30/06/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 03/08/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2050007
- 03/08/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2050005
- 10/08/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 102/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020".
- Inteiro Teor 2054549
- 11/08/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
- 18/08/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 01/09/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
- 01/09/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
- 22/09/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Audiência pública realizada na CCTCI em 22/09/21 (Req. 102/2021, do deputado Leo de Brito)
- 22/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 23/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 23/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 24/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
- 29/09/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 29/09/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
- 29/09/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Merlong Solano, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
- 29/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2082630
- 29/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 2082628
- 06/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 07/10/21 PAG 1151, Letra A.
- Inteiro Teor 2109725
- 06/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1962/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020”".
- Inteiro Teor 2085514
- 06/10/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- Inteiro Teor 2085961
- 06/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence.
- 14/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF
- Inteiro Teor 2089808
- 20/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).
- Inteiro Teor 2092619
- 20/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
- Inteiro Teor 2092617
- 27/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).
- Inteiro Teor 2095453
- 27/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2095451
- 28/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta de ofício.
- 03/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/11/2021, Letra B.
- 03/11/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2098234
- 03/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retifique-se o avulso e o inteiro teor disponíveis na ficha de tramitação da proposição no portal da Câmara dos Deputados, tendo como base o inteiro teor da Mensagem n. 447/2020, do Poder Executivo, constante do processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 254/2021 e publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07 de outubro de 2020, a partir da página 201. Publique-se.
- Inteiro Teor 2120819
- 08/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação de retificaçáo do avulso em 08/12/2021.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2121937
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 2128767
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2127269
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 254-C/2021).
- 16/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros.
- Inteiro Teor 2127399
- 16/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2129613
- 21/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.607/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2128765
- 21/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2128764
- 27/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 20/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado no Decreto Legislativo 16/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 02.
- 26/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 312/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- Inteiro Teor 2198046
21/Dec
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 21/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 10/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
- 11/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 24/03/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto.
- 28/03/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À Secretaria Legislativa do Senado Federal - SLSF.
- Ofício
- 28/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
- 30/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 31/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada devido o cancelamento da Sessão Deliberativa do dia 31/03/2022.
- 01/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 01/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
- 05/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 06/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h18.
Não foram apresentados destaques.
- 06/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
- 07/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 09/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
- 11/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 12/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 12/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
- 12/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 116/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 116/2022 - PLEN
- 25/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 16 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/04/2022.
- 26/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 16/22.
Remetido Ofício SF nº 312, de 26/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 313, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 313/2022
- Autógrafo - PDL 254/2021
- MPSF 83/2022
- OFSF 311/2022
- OFSF 312/2022