Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 16 de 20/04/2022

Aprovada
17/Jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 254/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020
Inteiro Teor 2030214
21/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
23/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2030942
24/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 224
Inteiro Teor 2048399
24/06/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
30/06/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
03/08/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2050007
03/08/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2050005
10/08/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 102/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020".
Inteiro Teor 2054549
11/08/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
18/08/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
01/09/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
01/09/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
22/09/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Audiência pública realizada na CCTCI em 22/09/21 (Req. 102/2021, do deputado Leo de Brito)
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
23/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
23/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
29/09/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
29/09/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
29/09/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Merlong Solano, Nilto Tatto e Luiza Erundina.
29/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2082630
29/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2082628
06/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 07/10/21 PAG 1151, Letra A.
Inteiro Teor 2109725
06/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1962/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020”".
Inteiro Teor 2085514
06/10/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro Teor 2085961
06/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence.
14/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2089808
20/10/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
20/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).
Inteiro Teor 2092619
20/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
Inteiro Teor 2092617
27/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).
Inteiro Teor 2095453
27/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2095451
28/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta de ofício.
03/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/11/2021, Letra B.
03/11/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2098234
03/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retifique-se o avulso e o inteiro teor disponíveis na ficha de tramitação da proposição no portal da Câmara dos Deputados, tendo como base o inteiro teor da Mensagem n. 447/2020, do Poder Executivo, constante do processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 254/2021 e publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07 de outubro de 2020, a partir da página 201. Publique-se.
Inteiro Teor 2120819
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação de retificaçáo do avulso em 08/12/2021.
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2121937
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 2128767
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2127269
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 254-C/2021).
16/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros.
Inteiro Teor 2127399
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2129613
21/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.607/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2128765
21/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2128764
27/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
20/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 16/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 02.
26/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 312/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2198046
21/Dec
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 254/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2021.
Avulso inicial da matéria
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
11/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
24/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto.
28/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal - SLSF.
Ofício
28/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.
30/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
31/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada devido o cancelamento da Sessão Deliberativa do dia 31/03/2022.
01/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
05/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
06/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha.
Relatório Legislativo
06/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h18.
Não foram apresentados destaques.
06/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
07/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
09/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
11/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
12/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Proferido pelo Senador Roberto Rocha o Parecer nº 116/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 116/2022 - PLEN
25/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 16 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/04/2022.
26/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 311, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 16/22.
Remetido Ofício SF nº 312, de 26/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 313, de 26/04/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 313/2022
Autógrafo - PDL 254/2021
MPSF 83/2022
OFSF 311/2022
OFSF 312/2022