Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1999
Ementa:
CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO SOLIMÕES.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
2/Mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4064 E 4065.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 24 03 PAG 6121 E 6122.
- 03/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
- 03/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 15/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 23/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI EXEMPLAR DO AVULSOS DA PROPOSIÇÃO (FLS.3) E
RELAÇÃO COM ASSINATURAS DOS SUBSCRITORES DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 3º DA LEI 9709/98. (FLS. 4 A 6).
- 23/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA
MATERIA NO DSF DE 24 03 99, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO
NO ART. 3º DA LEI 9709/98, QUE REGULAMENTA NORMA
CONSTITUCIONAL REFERENTE A PLEBISCITO, REFERENDO E
INICIATIVA POPULAR.
DSF 24 03 PAG 6121 E 6122.
- 24/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1999, E
ENCAMINHADO A CCJ.
- 24/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1999.
- 24/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
- 24/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 8, EXEMPLAR DO AVULSO DA MATERIA,
REPUBLICADO PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 9709/98.
- 24/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 24/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN DJALMA FALCÃO.
- 15/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Djalma Falcão, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Lido o relatório, "ad hoc", pelo Senador Jéfferson Péres.
A Presidência concede vista ao Senador Jéfferson Péres pelo prazo de 5 dias.
Ao Gabinete do Senador Jéfferson Péres.
- 27/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuido ao Sen. Jéfferson Péres, para emitir relatório.
- 04/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jefferson Peres, com o voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 16/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei emenda nº 1, de autoria do Sen. Romero Jucá (às 20:000 h.).
Ao Gabinete do Senador Jefferson Péres para relatar a emenda nº 1..
- 20/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Jéfferson Péres, com voto pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Senador Jefferson Péres nos termos da Emenda nº1-CCJ (substitutivo). Vota vencido o Senador José Eduardo Dutra, e abstem-se o Senador Lúcio Alcântara.
Anexado o parecer da Comissão (fls.15 à 22).
À SSCLSF.
- 16/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas às fls. 23/30, a legislação citado no parecer da CCJ.
- 17/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, para completar as assinaturas no parecer que conclue pelo Substitutivo, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998.
- 14/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria encontra-se aguardando a complementação de 1/3 do número de assinaturas dos membros da Casa, nos termos do art 3º da Lei nº 9.709, de 1998.
- 06/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Completado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 15 a 22), atendendo o disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 952, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jefferson Péres, favoravel nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SGM.
- 11/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 13 a 19.10.2000.
- 19/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 20/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2000.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, projeto e da emenda, tendo usado da palavra o Sr. Jaefferson Péres.
Aprovado, o Substitutivo com as alterações propostas pelo Relator, fica prejudicado o projeto. ÀCDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1040/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
À publicação.
À SGM.
- 06/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/11/2000.
Discussão, em turno suplementar.
- 07/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 36 e 37, retificação do Anexo ao Parecer nº 1.040, de 2000, da Comissão Diretora, que oferece a redação do vencido da matéria, para fazer incluir no inciso III do art. 1º o Município de Juruá, conforme consta do Substitutivo e alterações propostas pelo Relator, aprovados pelo Plenário no dia 31/10/2000.
Nesta oportunidade foi solicitada a republicação dos avulsos do referido parecer, com a devida correção.
- 09/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão do Substitutivo, sem debates e sem apresentação de emendas, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 09/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:50 hs.
- 09/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 09/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/11/2000
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:30 hs.
- 14/11/2000
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício nº 1595/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminho, para revisão dessa Casa, os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/99, aprovado pelo Senado Federal.
flnºs 29 a 30.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto