Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2008
Ementa:
Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
5/Jun
2008
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 05/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 21/2008
- Legislação citada
- 06/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 11/12).
Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 24/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para reexame do Relatório.
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do Relatório.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda n° 1 (fls. n°s 23 e 24), de autoria do Senador Romeu Tuma.
Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PEC 21/2008
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda n° 2 (fls. n°s 30 e 31), de autoria do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 2 - PEC 21/2008
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Expedito Júnior (fls.32 e 33).
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 3 - PEC 21/2008
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 4 - PEC 21/2008
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas nº s 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito Júnior e 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 08, 09 e 14 de julho de 2009), a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1, em 08/07/2009.
A Presidência concede vista aos Senadores Francisco Dornelles e Romero Jucá, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria a Senhores Senadores.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta, bem como pela rejeição das Emendas de nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, das Emendas nºs 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito Júnior, e da Emenda nº 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
- Voto em Separado
- 22/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria - Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 50/51, o Ofício 1907/09-Proc. 3283/08, de 10.08.09, do Desembargador Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, manifestando apoio à presente proposição.
Processado devolvido à CCJ.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na pauta da CCJ.
************* Retificado em 25/09/2009*************
Onde se lê "Matéria incluída na pauta da CCJ" leia-se Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Voto em separado Senador Jayme Campos que conclui pela aprovação da Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Voto em Separado
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Ofício OFGSJAYM nº 756/2010-AR, solicitando a retirada de Voto em separado, de autoria do Senador Jayme Campos.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
- 26/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 497/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 63).
À SSCLSF.
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h.
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido do Requerimento nº 467, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, pela retirada definitiva da matéria.
- 02/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada