Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2020
Ementa:
Introduz a renda básica como direito social.
Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
13/Aug
2020
Fase concluída
Senado
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura) - RQS 1571/2020
- RQS 1612/2020
- RQS 1617/2020
- RQS 1681/2020
- RQS 1782/2020
- RQS 1858/2020
- RQS 1692/2020
- RQS 1756/2020
- RQS 1566/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 1605/2020
- RQS 1613/2020
- RQS 1684/2020
- RQS 1720/2020
- RQS 1733/2020
- RQS 1781/2020
- RQS 1591/2020
- RQS 1746/2020
- RQS 1657/2020
- RQS 1769/2020
- RQS 1732/2020
- RQS 1596/2020
- RQS 1625/2020
- RQS 1592/2020
- RQS 1594/2020
- RQS 1651/2020
- RQS 1628/2020
- 13/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À CCJ.
- 17/08/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/10/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para inclusão na Ordem do Dia de 26/10/2021.
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 2186/2021, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 29/2020.
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Apresentado Requerimento nº 2186/2021, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 29/2020. - RQS 2186/2021
- 26/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2186/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da Proposta.)
- 27/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 07/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 9.11.2021.
- 08/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 09/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 09/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64.
Rejeitado o art. 2º da Proposta, destacado pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 15, Não - 46, Abstenção - 2, Presidente - 1, Total: 64.
Acatada pelo Plenário a proposta da Presidência de imediata apreciação da matéria em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64.
Aprovado o Parecer nº 279, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 279/2021 - PLEN
- P.S 278/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020.
- Autógrafo - PEC 29/2020
- OFSF 663/2021
12/Nov
2021
Em tramitação
Câmara
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
- 12/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 663/2021, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2020, constante do autógrafo junto, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Inteiro Teor 2104963
- 12/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 29/2020, pelo Senado Federal, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Inteiro Teor 2104960
- 29/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2021.
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Inteiro Teor 2110203
- 29/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 31/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Guilherme Boulos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
