Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 2013

Ementa:
Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.

22/Oct

2013

Fase concluída

Senado

Situação: REJEITADA

22/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Avulso inicial da matéria

23/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 37 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

14/05/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 14h o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável à Proposta.; Relatório Legislativo

16/07/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente da Comissão.
Durante a dicsussão, o Senador Cidinho Santos reformula seu Relatório, apresentando voto favorável à Proposta, com uma emenda modificativa.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLSF.; Parecer

17/07/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 18, legislação citada no Parecer.

21/07/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2014-CCJ, relator senador Cidinho Santos, pela aprovação na forma da Emenda modificativa nº 1 -CCJ.
A matéria será incluída em ordem do dia oportunamente.; P.S 623/2014

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

19/01/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/03/2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.

04/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

04/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

05/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11h08
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimenta da discussão.

05/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/03/2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.03.2015, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 11.03.2015
Sessão do dia 11.03.2015 não realizada. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12.03.2015.

12/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

17/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária em 17.03.2015.
Quinta e última sessão de discursão, em primeiro turno.

17/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada, em primeiro turno.
Rejeitada a matéria, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Abst. 04, Presidente 01, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Omar Aziz, João Capiberibe, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira, José Agripino, Jorge Viana e Fernando Bezerra Coelho; havendo o Senador Magno Malta registrado, da Tribuna, seu voto favorável.

Fase cancelada