Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1986
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO V (DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO, EM CASO DE VACANCIA, DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
Iniciativa: Senador Fábio Lucena (-/AM) e outros
15/Apr
1986
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 04 AS 1830 HORAS.
- 17/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA DE SER LIDA POR FALTA DE QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 24/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 25 04 AS 1830 HORAS.
- 25/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN FABIO LUCENA,
MARTINS FILHO, NELSON CARNEIRO, CID SAMPAIO E DEP PLINIO
MARTINS, MARIO FROTA, MARCIO MACEDO, FREITAS NOBRE E
FRANCISCO DIAS; PFL - SEN IVAN BONATO, LOURIVAL BAPTISTA,
AMERICO DE SOUZA E DEP ANTONIO DIAS, NATAL GALE E GONZAGA
VASCONCELOS; PDS - SEN JORGE KALUME, CESAR CALS, MOACYR
DALLA E DEP FLAVIO MARCILIO E LEUR LOMANTO; PDT - SEN
MARIO MAIA E DEP AMADEU GEARA.
- 25/04/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
27 05.
- 25/04/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 04 PAG 0343.
- 29/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FLAVIO
MARCILIO E VICE-PRESIDENTE SEN MARTINS FILHO.
- 29/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/04/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 05.
- 07/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PELO DEP VIVALDO FROTA.
- 13/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PEDRO
GERMANO E VICE-PRESIDENTE SEN ALBERTO SILVA.
- 13/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN IVAN BONATO.
- 14/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 21 05.
- 28/05/1986
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).