Ementa:
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lauro Antonio (PL/SE), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros

Não aprovada
28/Feb
2012
Fase concluída

Senado

PEC 7/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
28/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
29/02/2012
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
20/06/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 13h04min relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela constitucionalidade e juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/02/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Humberto Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, contrário à Proposta.
24/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/559/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque para tramitação em conjunto das PEC's nºs 7/2012 e 6/2015.
À SLSF.
Ofício
24/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cristovam Buarque que solicita a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 06, de 2012.
11/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a tramitação conjunta das PECs nº 7, de 2012 e 6, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Avulso de requerimento
17/10/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 737, de 2017, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6/2015 e 07, de 2012.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
17/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 17 de outubro de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 737, de 2017, de tramitação conjunta das PECs nºs 6/2015 e 7/2012.
As matérias retornam à CCJ, para continuidade de sua tramitação.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara