Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
29/Apr
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1067/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/04/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CAS.
21/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22.03.2023
Último dia: 28.03.2023
28/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
25/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
07/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2023.
09/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
14/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2023.
16/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
21/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2023.
23/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 23/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2023.
13/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1067, de 2022.
Anexado o Ofício nº 32/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Ofício
P.S 36/2023 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
13/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
13/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/09/2023 a 21/09/2023. Perante a Mesa.
22/09/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
25/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 904, de 27/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 904/2023
Autógrafo - PL 1067/2022
27/Sep
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1067/2022

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

27/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 904/23SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.067, de 2022, de autoria do Senador Jader Barbalho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna".
Inteiro Teor 2336815
27/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1067/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna".
Inteiro Teor 2335657
09/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2337763
10/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
10/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Recebimento pela CIDOSO.
11/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
26/10/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2370901
05/12/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2370901
13/12/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos -PE)
13/12/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Iniciada a Discussão
13/12/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrada Discussão
13/12/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Iniciada a Votação
13/12/2023
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos-SP).
13/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
14/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
09/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA).
10/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto