Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 para permitir o uso do veículo pessoal para o exame de direção veicular.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Não aprovada
10/Apr
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1183/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

10/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1183/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1183/2024
Avulso inicial da matéria
16/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CCJ.
16/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
25/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Requerimento nº 285/2024, do Senador Cleitinho, que solicita a retirada definitiva do Projeto.
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 285, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 285/2024
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação, em 02/05/24, o RQS nº 285/24, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.183, de 2024, ao Arquivo.
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto