Ementa:
Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
24/Apr
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1418/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

24/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1418/2024
25/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a SUG nº 53/2019.
O presente projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
26/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/04/2024 a 06/05/2024. Perante a Mesa.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria vai ao exame da Comissão de Defesa da Democracia, seguindo posteriormente à Comissão de Comunicação e Direito Digital.
08/05/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto