Projeto de Lei n° 1418, de 2024
Ementa:
Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
24/Apr
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 24/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1418/2024
- 25/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a SUG nº 53/2019.
O presente projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 26/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/04/2024 a 06/05/2024. Perante a Mesa.
- 07/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria vai ao exame da Comissão de Defesa da Democracia, seguindo posteriormente à Comissão de Comunicação e Direito Digital.
- 08/05/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto