Ementa:
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.

Iniciativa: Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)

Em tramitação
31/May
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1425/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
Avulso inicial da matéria
03/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2022 a 11/08/2022. Perante a CI.
03/08/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 05/08/2022; último dia - 11/08/2022.
08/08/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
O prazo para a apresentação de emendas perante a CI, conforme o artigo 122, II, "c", do RISF, permanece aberto até o dia 11/08/2022.
12/08/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria está sob a relatoria do Senador Jayme Campos.
21/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
02/02/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando distribuição
10/03/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
11/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
30/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 1 - PL 1425/2022
EMENDA 1 - PL 1425/2022
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, acolhendo a emenda nº 1, do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir parecer da CI favorável à matéria, com as emendas nº 2 a 10/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À CMA.
P.S 7/2023 - CI
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
06/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente para análise em decisão terminativa.
Aguarda designação para relatoria.
16/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
03/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
04/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
08/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do Projeto de Lei nº 1425, de 2022, e das Emendas nº 1 a 10-CI, com mais uma emenda e uma subemenda à Emenda nº 10-CI.
Relatório Legislativo
28/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
30/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 27ª reunião, em 30/08/2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o PL 1425/2022 e as Emendas 2 a 10-CI/CMA, 11-CMA e a Subemenda 1-CMA à Emenda 10-CI/CMA.
Anexo o Ofício 150/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Vídeos, notas taquigráficas, resultados e outras informações da reunião no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718
P.S 19/2023 - CMA
30/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
31/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 150, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
31/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2023 a 11/09/2023. Perante a Mesa.
06/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
13/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 1425, de 2022.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
15/09/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 867, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1425/2022
OFSF 867/2023
19/Sep
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1425/2022

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 867/2023 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.425, de 2022, de autoria do Senador Jean-Paul Prates, constante do autógrafo em anexo, que "Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento"
Inteiro Teor 2330344
19/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1425/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento".
Inteiro Teor 2330259
09/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2333842
10/10/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
18/10/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
19/10/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
01/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 2364967
28/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Inteiro Teor 2364967
29/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
29/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
29/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 2366839
29/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Inteiro Teor 2366839
29/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
06/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
07/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
18/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto