Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – “Terra Brasil”.

Iniciativa: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Em tramitação
5/Apr
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1658/2023

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

05/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1658/2023. O projeto vai à publicação.
PL 1658/2023
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAE.
19/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/04/2023
Último dia: 27/04/2023
28/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
05/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
05/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
05/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
05/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
06/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
12/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa a senadora Margareth Buzetti relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CRA.
P.S 84/2023 - CAE
12/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
13/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/09/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
14/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas de Redação que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.
22/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
22/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Jayme Campos, para reexame do relatório.
17/04/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/05/2024.
08/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo (Emenda 1-CRA) ao PL 1658/2023, por unanimidade, relatado pelo Senador Jayme Campos.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, durante o qual poderão ser oferecidas emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Juntei o Ofício nº 36/2024 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar.
P.S 14/2024 - CRA
08/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, após apreciação em Turno Único, para comunicação da decisão da Comissão.
09/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
09/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/05/2024. Perante a CRA.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto