Projeto de Lei n° 2470, de 2022
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
14/Sep
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posterialmente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
- 19/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 24/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
- 02/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2470/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
- 16/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dr. Samuel Araújo, para redistribuição.
- 16/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 11/07/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022 com as duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/07/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
- 02/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 23ª reunião ordinária, realizada nessa data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Carlos Portinho pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022 com as Emendas n. 1 e 2-CMA.
Link para acesso às notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660
Matéria vai à CAE em decisão terminativa. - P.S 12/2023 - CMA
- 02/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 03/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
- 05/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
- 06/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Jaime Bagattoli relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Mauro Carvalho Júnior.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
- 19/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/09/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 - PL 2470/2022
- 19/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Mauro Carvalho Junior, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA, e pela rejeição da emenda n° 3-CAE.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, assume a Presidência o Senador Angelo Coronel. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho apresenta requerimento de audiência pública para instrução da matéria. Colocado em votação, o requerimento é rejeitado. Encerrada a discussão, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CAE e rejeita a Emenda nº 3, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 35/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF. - P.S 91/2023 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 19/09/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
- 19/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 19/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
- 28/09/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 11/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 11/2023
- 28/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.470, de 2022.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 11, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
- 28/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a Mesa.
- 09/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 890, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
- RQS 890/2023
- 09/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.470, de 2022.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 22/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
- 26/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 965, dos Senadores Jorge Kajuru, Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação.
- RQS 965/2023
- 31/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 965/2023, de adiamento da votação da matéria.
Aprovado o RQS nº 965/2023 com o seguinte resultado: Sim- 37, Não- 34, Presidente- 1, Total - 72.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data requerida.
- 19/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023 )
A Emenda nº 3-CAE é considerada inexistente, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 195 /2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.)
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 195/2023 - PLEN
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.233, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1233/2023
- Autógrafo - PL 2470/2022
28/Nov
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 2909/2011
- 28/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1233/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.470, de 2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, que 'dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2366020
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2470/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas reformadoras de pneumáticos e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que “dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências”.
". - Inteiro Teor 2365996
- 20/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-2909/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2369580
- 21/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
- 21/12/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 30/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1409/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a desapensação do PL nº 2.470/2022, que tramita conjuntamente ao PL nº 2.909/2011".
- Inteiro Teor 2415791
- 02/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1430/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.470 de 2022".
- Inteiro Teor 2415908
- 03/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1442/2024 (Requerimento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.470 de 2022".
- Inteiro Teor 2416285
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto