Projeto de Lei n° 2598, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
16/May
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: IMPUGNADA
- 16/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2598/2023
- 04/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência impugna, nos termos do artigo 48, inciso XI, do Regimento Interno, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, por contrariedade ao Regimento Interno, por ser idêntico ao Projeto de Lei nº 2.468, de 2023, de mesma autoria, em trâmite na Casa.
O Projeto de Lei nº 2.598, de 2023, vai ao Arquivo.
- 04/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
