Projeto de Lei Nº 2676/2021
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Iniciativa: Eros Biondini - PROS/MG
Norma Gerada: Lei nº 14.558 de 25/04/2023
Sancionada integralmente
3/Aug
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 03/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2676/2021, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens". Ver Interio teor atualizado no registro da proposição.
- Inteiro Teor 2050012
- 17/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2062567
- 20/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
- 20/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 16/12/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
- 03/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
- 10/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2022, pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”".
- Inteiro Teor 2166728
- 12/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 715/2022 do Sr. Eros Biondini que requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”
- 02/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2022.
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
- Inteiro Teor 2183344
- 09/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- Inteiro Teor 2186237
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 396/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2186238
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2185866
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2185865
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei 2.676, de 2021.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 13/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.676-A/2021).
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2186236
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
- Inteiro Teor 2196725
- 14/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 05/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 222/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 2621/2021 (Of 167/2023 SF)".
- Inteiro Teor 2258265
- 25/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14558/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.
- 03/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 360/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 281-23SF - PL 2676/2021)".
- Inteiro Teor 2273309
14/Jun
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 07/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
- 07/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CE.
- 18/07/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 29/11/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/3/2023, foi incluído extrapauta e aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 7/2023 - CE
- 21/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a Mesa.
- 30/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021. Não foram apresentados recursos. A matéria foi deliberada terminativamente pela CE, e vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 31/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 165, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 167, 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 28/2023
- OFSF 165/2023
- OFSF 167/2023
- Autógrafo - PL 2676/2021
- 26/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14558 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/04/2023.
- 02/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 161, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.676, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Mensagem
- 03/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 281, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 161, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.676, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023.
- OFSF 281/2023
4/Apr
2023
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos