Ementa:
Estabelece o marco regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira.

Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Em tramitação
8/May
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2719/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CRE.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém catorze folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
08/05/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 122, II, "c", do RISF): de 10/05/2019 a 16/05/2019.
17/05/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
17/05/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
23/05/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em 23/05/2019, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 15 a 17.
Ao Relator.
EMENDA 1 - PL 2719/2019
16/12/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Esperidião Amin, com relatório pela rejeição da matéria. (fls. 18 a 24).
Relatório Legislativo
18/12/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria é devolvida para reexame, a pedido do Relator, Senador Esperidião Amin.
25/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/03/2022.
08/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria retirada de pauta.
23/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em 23/03/2022, foi apresentada a Emenda nº 2, em meio digital, de autoria do Senador Plínio Valério.
EMENDA 2 - PL 2719/2019
24/11/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/11/2022.
29/11/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Esperidião Amin, com relatório pela rejeição da matéria, ficando prejudicadas a Emenda nº 1, do Senador Randolfe Rodrigues, e a Emenda nº 2, do Senador Plínio Valério.
Relatório Legislativo
30/11/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela rejeição do Projeto, ficando prejudicadas as Emendas nº 1 e 2.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
P.S 87/2022 - CRE
30/11/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
30/11/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto