Ementa:
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Não aprovada
30/May
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2848/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

30/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2848/2023
Avulso inicial da matéria
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRA,seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CRA.
13/06/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia 15.06.2023
Último dia 21.06.2023
22/06/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/06/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
10/11/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
06/03/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
08/05/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido, em atendimento ao RQS 318/2024 de retirada definitiva da matéria pelo autor.
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 318/2024
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência defere o Requerimento nº 318, de 2024, e encaminha o PL nº 2.848, de 2023, ao Arquivo.
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto