Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE RAIOS-X E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Gomes do Amaral - MDB/PR

Norma Gerada: Lei nº 7.394 de 29/10/1985

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/Apr
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 317/1975

Situação: Transformado em Norma Jurídica

23/04/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GOMES DO AMARAL. DCN1 24 04 75 PAG 1851 COL 03.
Inteiro Teor 1036950
12/05/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 05 75 PAG 2472 COL 01.
Inteiro Teor 814572
12/05/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
22/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO DE ANEXAÇÃO A ESTE DO PROJETO 957/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO.
14/10/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 01 11 75 PAG 9736 COL 03.
Inteiro Teor 1036975
12/11/1975
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:
RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA. DCN1 15 11 75 PAG 10593 COL 03. DC1S 05 12 75 PAG 218 COL 03.
Inteiro Teor 1036977
04/12/1975
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 13 03 76 PAG 0653 COL 02.
31/03/1976
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 24 04 76 PAG 2706 COL 02.
Inteiro Teor 1036984
15/09/1976
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 20 10 76 PAG 10636 COL 02.
Inteiro Teor 1036996
24/09/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 317-A/75. DCN1 25 09 76 PAG 9498 COL 02.
Inteiro Teor 1036998
22/03/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
22/03/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 03 77 PAG 1235 COL 01.
Inteiro Teor 1037079
17/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
17/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP GOMES DO AMARAL, DANIEL SILVA E DASO COIMBRA.
17/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
17/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES.
17/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
17/05/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 18 05 77 PAG 3462 COL 01.
Inteiro Teor 1037080
28/06/1977
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
28/06/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO TREIN, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 29 06 77 PAG 5646 COL 01.
Inteiro Teor 1037094
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GOMES DO AMARAL, DANIEL SILVA E ODACIR KLEIN.
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO O PROJETO.
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO.
20/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO O PL. 957/75 ANEXADO.
20/09/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ (REDAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 21 09 77 PAG 8609 COL 02.
Inteiro Teor 1037098
29/09/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 01.
Inteiro Teor 1037134
06/10/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, OFERECIDA PELO RELATOR. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 01.
Inteiro Teor 1037143
17/10/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 317-B/75. DCN1 18 10 77 PAG 9966 COL 02.
Inteiro Teor 1037155
18/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
SEGUNDA DISCUSSÃO.
18/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELO DEP GOMES DO AMARAL.
18/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
18/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, JOAQUIM BEVILACQUA E CANTIDIO SAMPAIO.
18/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/04/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 04 78 PAG 2138 COL 01.
Inteiro Teor 1037157
19/04/1978
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 29 04 78 PAG 2730 COL 02.
Inteiro Teor 1037163
19/04/1978
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/04/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 317-C/75. DCN1 20 04 78 PAG 2193 COL 01.
Inteiro Teor 1037165
25/04/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 93, DE 25 04 78. DCN1 29 06 78 PAG 5730 COL 01.
Inteiro Teor 1037166
25/04/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 93, DE 25 04 78.
29/04/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CS E CTLS (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
29/04/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 317-D/75. DCN1 30 04 85 PAG 3584 COL 03.
Inteiro Teor 1037167
07/05/1985
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:
RELATOR DEP LUCIO ALCANTARA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 11 05 85 PAG 4263 COL 02.
Inteiro Teor 1037168
08/05/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 18 05 85 PAG 4650 COL 01.
Inteiro Teor 1037171
09/05/1985
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 11 05 85 PAG 4265 COL 03.
Inteiro Teor 1037198
21/05/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 06 85 PAG 5418 COL 02.
Inteiro Teor 1037199
12/06/1985
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 15 06 85 PAG 6136 COL 02.
Inteiro Teor 1037202
28/08/1985
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIO ALCANTARA. DCN1 14 09 84 PAG 10062 COL 01.
11/09/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CS E CTLS, A EMENDA DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 317-E/75. DCN1 12 09 85 PAG 9791 COL 02.
Inteiro Teor 1037227
01/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DO SENADO: PMDB = NÃO; PDS = SIM; PFL = NÃO; PDT = SIM; PT = SIM; PCB = NÃO; PC DO B = NÃO; PSB = NÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DO SENADO.
01/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 10 85 PAG 11181 COL 03. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10767 COL 01.
Inteiro Teor 1037229
04/10/1985
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 26 10 85 PAG 12489 COL 02.
Inteiro Teor 1037232
08/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 317-F/75. DCN1 09 10 85 PAG 11597 COL 01.
Inteiro Teor 1037234
11/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 673/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 20 11 85 PAG 14079 COL 03.
Inteiro Teor 1037237
11/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 27/85.
29/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 7394/85. DOFC 30 10 85 PAG 15801 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 16/86-CN E MENSAGEM 546/85-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 30 10 85 PAG 15804 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 06 05 86. DCN1 07 05 86 PAG 0389 COL 01.
24/03/1986
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRESIDENTE DEP THEODORO MENDES, VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA E RELATOR SEN GABRIEL HERMES. DCN1 24 06 86 PAG 0575 COL 02 - CN.
26/Apr
1978
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 26/1978

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS, CLS E CF.
DCN2 27 04 PAG 1696.
26/04/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
17/05/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN TRABALHO.
23/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
27/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 215 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
09/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 271 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
10/08/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN RUY SANTOS
SOLICITANDO REITERAÇÃO AUDIENCIA AO MIN TRABALHO.
06/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 317 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
05/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 382 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
20/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 446 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
14/03/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PRESIDENCIA CS SOLICITA REITERAÇÃO DILIGENCIA
MIN TRABALHO.
20/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 189 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
23/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 250 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
24/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 098
DO MIN TRABALHO
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
24/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 25 04 PAG 1112.
13/08/1979
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN JAISON BARRETO.
06/10/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
29/09/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
02/12/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
17/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
17/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 18 11 PAG 5383.
21/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
24/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL AO
PROJETO, COM AS EMENDAS 01 - CS E 02 - CLS.
25/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
22/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL, COM AS EMENDAS
1 - CS E 2 - CLS, QUE OFERECE.
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECERES 034 - CS, 035 - CLS E 036 - CF.
DCN2 27 03 PAG 0299.
26/03/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.
08/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 0154.
10/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
11/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA REDAÇÃO FINAL.
12/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 031 - CR.
DNC2 13 04 PAG 0624.
12/04/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
17/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 04 PAG 0719.
19/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 151 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDA.
11/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 673 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
29/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007394 DE 1985. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00016 1986).
DOFC 30 10 PAG 15801.
29/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007394 DE 1985. (VETADO PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00016 1986).
DOFC 30 10 PAG 15801.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
18/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 012 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETATO O PROJETO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.394 de 29/10/1985

Situação: Encerrada sem vetos