Ementa:
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Não aprovada
29/May
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3221/2019

Situação: PREJUDICADA

29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CI.
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
29/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 31/05/2019; último dia - 06/06/2019.
06/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício nº 384/2019-CI/Pres, para as providências cabíveis.
06/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimentos de tramitação conjunta, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta do PLS n°423, de 2014, com os PL nºs 2948 e 3221, de 2019.
14/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência informa que, em virtude da haverem sido declarados prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, e o Projeto de Lei nº 2.948, de 2019, os requerimentos de tramitação conjunta apresentados ao Projeto de Lei nº 3.221, de 2019, deixam de ser lidos.
O Projeto de Lei nº 3.221, de 2019, retorna à CI, em decisão terminativa, para continuação da tramitação.
14/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. O projeto não recebeu emendas no prazo do art. 122, II, "c", do RISF (de 31/05 a 06/06/2019), e aguarda designação de relator.
21/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/03/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
17/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
17/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
27/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
26/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Alessandro Vieira, apresenta relatório pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
08/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
19/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A reunião agendada para o dia 09/04/2024 é renumerada, e a matéria é retirada da pauta.
19/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
24/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria retirada da pauta da reunião deliberativa de 25/06/2024, e devolvida ao relator, Senador Alessandro Vieira, para reexame.
27/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira , com relatório pela declaração da prejudicialidade.
Relatório Legislativo
03/09/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Beto Faro, em substituição ao Senador Alessandro Vieira, é lido o relatório e aprovado, em votação simbólica, parecer da Comissão pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF.
P.S 37/2024 - CI
05/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.221, de 2019, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.
05/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)