Projeto de Lei n° 3589, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para permitir a dispensação de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais.
Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
18/Jun
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CAS.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 18/06/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 18/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
- 21/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
- 28/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender às solicitações constantes do OF.SF/547/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Flávio Bolsonaro, de retirada definitiva da matéria; e dos OF.SF/482, 483, 484, 485 e 486, de 2019, referentes a requerimentos de audiência de outras comissões.
À SLSF.
- 11/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita retirada da matéria.
- 06/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 631/2019, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas). - Avulso de requerimento
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada