Projeto de Lei n° 3650, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

1/Aug

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3650/2023. O projeto vai à publicação.; PL 3650/2023

08/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

08/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CCT.

17/08/2023: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.

12/12/2023: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.

12/03/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido, do Senador Fernando Dueire, relatório que conclui pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

22/04/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 24/04/2024.

24/04/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 021/2024-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do projeto, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; Ofício; P.S 7/2024 - CCT

24/04/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.

25/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

25/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2024 a 06/05/2024. Perante a Mesa.

07/05/2024: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

07/05/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, vai à Câmara dos Deputados.

09/05/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 358, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 358/2024; Autógrafo - PL 3650/2023

8/May

2024

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

08/05/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 358/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.650, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho".; Inteiro Teor 2421442

08/05/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3650/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
".; Inteiro Teor 2419724

Fase prevista

Situação: Previsto