Ementa:
Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.

Iniciativa: Pinheirinho - PP/MG

Em tramitação
3/Nov
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3880/2021

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

03/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3880/2021, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração".
Inteiro Teor 2099278
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2103009
01/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
01/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
08/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
09/12/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
27/04/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
03/05/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
01/07/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro Teor 2099277
01/07/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Emenda.
Inteiro Teor 2194159
06/07/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Leitura do Parecer pelo Relator.
06/07/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/07/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG)
07/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.
07/07/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Inteiro Teor 2195844
07/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
08/07/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
02/08/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Charlles Evangelista, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
26/05/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Inteiro Teor 2337559
29/09/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Inteiro Teor 2337559
04/10/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei 3.880/2021".
Inteiro Teor 2339538
31/10/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
07/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo.
Inteiro Teor 2356333
07/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Inteiro Teor 2356333
08/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2023)
28/11/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2023, Letra B.
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto