Projeto de Lei Nº 3880/2021
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.
Iniciativa: Pinheirinho - PP/MG
3/Nov
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 03/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3880/2021, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração".
- Inteiro Teor 2099278
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2103009
- 01/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
- 01/12/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 08/12/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- 09/12/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
- 27/04/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 03/05/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 03/05/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 11/05/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
- 01/07/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
- Inteiro Teor 2099277
- 01/07/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Emenda.
- Inteiro Teor 2194159
- 06/07/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Leitura do Parecer pelo Relator.
- 06/07/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/07/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG)
- 07/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.
- 07/07/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- Inteiro Teor 2195844
- 07/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/07/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 08/07/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)
- 02/08/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Charlles Evangelista, deixou de ser membro da Comissão
- 25/05/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- 26/05/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
- 07/06/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 29/09/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Inteiro Teor 2337559
- 29/09/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
- Inteiro Teor 2337559
- 04/10/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei 3.880/2021".
- Inteiro Teor 2339538
- 31/10/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Retirado de pauta, a pedido do Relator.
- 07/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2356333
- 07/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
- Inteiro Teor 2356333
- 08/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2023)
- 28/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/12/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 15/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2023, Letra B.
- 15/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/12/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto