Projeto de Lei n° 4271, de 2021
Ementa:
Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).
Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
2/Dec
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
