Projeto de Lei n° 4274, de 2023

Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

1/Sep

2023

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

01/09/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação.; PL 4274/2023

06/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

06/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CDD.

11/09/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Recebido na comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.

14/09/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

19/09/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

14/05/2024: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Recebido relatório de autoria do Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto