Projeto de Lei Nº 4528/2019
Ementa:
Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
Iniciativa: Fábio Trad - PSD/MS
Norma Gerada: Lei nº 14.315 de 28/03/2022
Sancionada integralmente
15/Aug
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 15/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4528/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé".
- Inteiro Teor 1790556
- 29/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1798935
- 30/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 28.
- Inteiro Teor 1809033
- 30/08/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 05/09/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
- 06/09/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2019)
- 18/09/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
- Inteiro Teor 1818823
- 09/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1818823
- 11/03/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 17/08/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
- 17/08/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2058537
- 17/08/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2058535
- 14/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2072992
- 14/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 15/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2021, Letra A.
- 16/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
- 17/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
- 27/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 18/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2090755
- 18/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2090753
- 22/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 2095500
- 22/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 22/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B.
- 05/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2021).
- 17/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/11/2021 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
- 22/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1450/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2109039
- 22/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 23/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 01/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
- 01/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
- Inteiro Teor 2116812
- 09/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 21/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2021/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2128784
- 21/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2128823
- 11/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 87/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
- Inteiro Teor 2152957
- 28/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14315/2022. DOU 29/03/22 PÁG 02 COL 01.
- 13/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 235/2022 (SF), informando restituição dos autógrafos sancionados.
- Inteiro Teor 2158709
22/Dec
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 16/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 17/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 17/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 17/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 25/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 25/2022 - PLEN
- 18/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 86 , de 10/03/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 18/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 87, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 18/2022
- OFSF 86/2022
- OFSF 87/2022
- Autógrafo - PL 4528/2019
- 29/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14315 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/03/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/03/2022.
- 30/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.528, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.315, de 28 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Mensagem
- 18/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 235 de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4528, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.315, de 28 de março de 2022.
- OFSF 235/2022
11/Mar
2022
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos