Projeto de Lei n° 480, de 2020
Ementa:
Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
4/Mar
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 04/03/2020.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2020 a 12/03/2020. Perante a CE.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 05/03/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/03/2020.
Último dia: 12/03/2020.
- 12/03/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido Ofício nº 261/2020, do Senador Flávio Arns, que comunica a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao disposto na Lei nº 12.345, de 2010.
- Documento Não categorizado
- 26/08/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 10/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2021.
- 24/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designada a Senadora Zenaide Maia como relatora "ad hoc"(quórum: 14; sim: 13; não: 0; abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 59/2021 - CE
- Ofício
- 26/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/11/2021 a 06/12/2021. Perante a Mesa.
- 07/12/2021
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 08/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 775, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 480/2020
- OFSF 775/2021
10/Dec
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 10/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 775/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 480, de 2020, de autoria do Senador Flavio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Campanha Setembro da Paz.
- Inteiro Teor 2122935
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 480/2020, pelo Senado Federal, que "Institui a Campanha Setembro da Paz".
- Inteiro Teor 2122793
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2129709
- 03/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/22 PAG 356
- Inteiro Teor 2166238
- 07/03/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 02/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- 03/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
- 14/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
- 31/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2276175
- 19/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
- Inteiro Teor 2276175
- 31/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 31/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A.
- 14/06/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2287842
- 14/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 14/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 20/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- 26/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2023)
- 07/07/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 12/07/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CE, com emendas.
- Inteiro Teor 2299593
- 12/07/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2299593
- 13/07/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
- 03/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- 12/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CCULT.
- Inteiro Teor 2299593
- 12/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CE, com emendas.
- Inteiro Teor 2299593
- 20/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando.
- 20/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 21/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra B.
- 21/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 28/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 29/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
- 07/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Comissão de Educação e das Emendas da Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2392255
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2392255
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
