Ementa:
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Norma Gerada: Lei nº 15.239 de 23/10/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/Oct
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5034/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2020.
Avulso inicial da matéria
04/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
15/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o Ofício GSFARN/OFÍCIO/398/2022, do Senador Flávio Arns, comunicando a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), para debater a criação do Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal, com a finalidade de instrução do Projeto de Lei n° 5034, de 2020.
Ofício
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
16/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/03/2023.
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta data o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 9/2023 - CE
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 31, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.
17/04/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
17/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 228, de 20/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 228/2023
Autógrafo - PL 5034/2020
15/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 542, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.034, de 2020.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
24/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15239 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/10/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 23/10/2025.
13/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação o Ofício nº 764, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.034, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.239, de 2025.
A matéria vai ao arquivo.
13/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
20/Apr
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5034/2020

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 228/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.034 ,de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal".
Inteiro Teor 2261531
20/04/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5034/2020, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
".
Inteiro Teor 2261489
26/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2023.
26/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2277273
26/05/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
09/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
10/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
06/05/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2443661
27/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2443661
19/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando.
19/11/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
11/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra A.
16/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
19/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
27/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
31/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2876154
31/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2876154
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer da Deputada Laura Carneiro.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 900, Letra B.
Inteiro Teor 2978512
16/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025)
14/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos.
27/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 48/2025.
27/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2974917
27/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
04/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 9/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5034/2020".
Inteiro Teor 2993206
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publicação do autógrafo.
Inteiro Teor 2998236
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/2025
Inteiro Teor 2998233
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 541/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 34/2025-SGM-P
Inteiro Teor 3020728
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 542/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
Inteiro Teor 3020727
23/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15239/2025. DOU 24/10/2025 PÁG 01 COL 02.
03/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 1574/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 5.034, de 2020, que 'Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.239 , de 23 de Outubro de 2025".
Inteiro Teor 3037192
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 764/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 3045735
14/Oct
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.239 de 23/10/2025

Situação: Encerrada sem vetos