Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para permitir que até 20% do valor das operações de microcrédito produtivo sejam direcionadas para empréstimos pessoais em favor dos beneficiários do Programa.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Não aprovada
17/Nov
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5183/2020

Situação: PREJUDICADA

17/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Avulso inicial da matéria
08/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PL nº 4.139/2020, do Senador Confúcio Moura)
09/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Retirada da Emenda nº 3 – PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2885, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Lei n° 5.183, de 2020, do Senador Esperidião Amin, por tratarem de tema correlato.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 177/2020-PLEN/SF, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.139 e 5.183, de 2020 e da Emenda nº 5 - PLEN; bem como pela aprovação parcial da Emenda nº 4 - PLEN, na forma da Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo), que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição da Emenda de nº 2 - PLEN.
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 2887/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN;
nº 2890/2020, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN (posteriormente retirado).
Apreciação adiada pela Presidência, com aquiescência das Lideranças, para a sessão deliberativa de amanhã.
09/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
Discussão, em turno único.
(Tramitação conjunta: PL 5.183/2020, do Senador Esperidião Amin)
10/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Kátia Abreu.
10/12/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h25.
10/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
10/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Proferido pela Senador Kátia Abreu o Parecer nº 180/2020, em complemento ao proferido pela Relatora na sessão deliberativa remota de ontem, concluindo pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 4139 e 5183, de 2020, à Emenda nº 5, e parcialmente à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 1; e pela rejeição da Emenda nº 2.
Retirado o Requerimento nº 2887/2020, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 4139/2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 5183/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)