Projeto de Lei n° 5455, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para acrescentar estabelecimentos comerciais autorizados a dispensarem medicamentos isentos de prescrição (MIP).
Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
9/Oct
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a SF-CAE.
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 10/10/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/10/2019
Último dia: 17/10/2019
- 18/10/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 18/10/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial das matérias Moção de apoio da Associação Brasileira de Supermercados.
- Moção
- 21/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 18/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 394, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
- RQS 394/2023
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 394, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada