Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1952
Ementa:
Considera extinta a Câmara de Reajustamento Econômico, criada pelo Decreto 23.931, de 09/03/1945.
Iniciativa: Senador Luís Tinoco (-/-)
29/Apr
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 29/04/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/05/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 18/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 372 de 1956 da Comissão de Economia, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- 18/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 372-A de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo uma subemenda ao Substitutivo ao Projeto apresentado pela Comissão de Economia. Relator: Djair Brindeiro.
- 18/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 373 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 30/05/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1956, do Senador Alvaro Adolpho, solicitando que o Projeto seja retirado da Ordem do Dia, para reexame da Comissão de Finanças.
- 07/08/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 686 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 27/08/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1956, do Senador Alvaro Adolpho, solicitando preferência para o Projeto e sua votação em globo.
- 27/08/1956
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado ficando prejudicado o Substitutivo e a subemenda.
- 29/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada