Projeto de Lei do Senado n° 101, de 2018

Ementa:
Regulamenta a profissão de psicanalista.

Iniciativa: Senador Telmário Mota (PTB/RR)

13/Mar

2018

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/03/2018: -
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a CAS.

13/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CAS.

13/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

13/03/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2018.
Último dia: 21/03/2018.

22/03/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.

07/08/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 943/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (fls. 07 e 08)
A tramitação da presente matéria permanece suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada no Requerimento nº 143, de 2017-CAS (fls. 3 a 5)

20/12/2018: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

30/01/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

23/10/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto e de seis emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

06/11/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 144, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2018.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.; REQ 144/2019 - CAS; Listagem ou relatório descritivo

20/11/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 148, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 144/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 101/2018, que regulamenta a profissão de psicanalista, seja incluído o seguinte convidado: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Conselheira sra. Anna Carolina Lo Bianco, ou quem a entidade indicar. Matéria aguardando data oportuna para a realização de audiência.; Listagem ou relatório descritivo; REQ 148/2019 - CAS

12/02/2020: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova extrapauta o Requerimento nº 7, de 2020-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para que, na audiência pública objeto do REQ nº 144, de 2019-CAS, que visa instruir o PLS nº 101, de 2018, sejam substituídos, pelos nomes que apresenta nestes requerimento, todos os convidados informados no requerimento original.; Listagem ou relatório descritivo; REQ 7/2020 - CAS

22/12/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada