Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

Não aprovada
23/Apr
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 102/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
09/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Arlindo Porto, relator da matéria.
30/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta..
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
16/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Delcídio Amaral para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
04/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 333, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 333/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 333, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 333, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Ramez Tebet para relatar.
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, com relatório concluindo pela prejudicialidade (anexado às fls. 09/10).
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
03/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Incluído na pauta da reunião de 09/08/2005.
11/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião nesta data a Comissão aprovou o Parecer pela declaração de prejudicialidade.
Anexada a folha de assinatura do Parecer às fls. 11. (O Senador Juvêncio da Fonseca, suplente da Comissão, assinou o parecer, considerado sem voto - uma vez que o titular, Senador Osmar Dias, estava presente e votou.)
À CAE, conforme à fl. 01.
Parecer
12/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)