Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
23/Apr
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
- 09/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Arlindo Porto, relator da matéria.
- 30/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta..
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 16/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Delcídio Amaral para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 04/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 15/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 333, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 333/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 333, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 333, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
- 12/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Ramez Tebet para relatar.
- 29/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, com relatório concluindo pela prejudicialidade (anexado às fls. 09/10).
- 29/06/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 03/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Incluído na pauta da reunião de 09/08/2005.
- 11/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião nesta data a Comissão aprovou o Parecer pela declaração de prejudicialidade.
Anexada a folha de assinatura do Parecer às fls. 11. (O Senador Juvêncio da Fonseca, suplente da Comissão, assinou o parecer, considerado sem voto - uma vez que o titular, Senador Osmar Dias, estava presente e votou.)
À CAE, conforme à fl. 01. - Parecer
- 12/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada