Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1958
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 180, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), A SERVIDORES APOSENTADOS QUE VIEREM A EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
21/May
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/05/1958
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/05/1958
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 05 PAG 00881.
- 25/06/1958
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SEM PARECER DO RELATOR, SEN ATILIO VIVACQUA;
SEM PARECER DO RELATOR, SEN CAIADO DE CASTRO.
- 15/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROJETO ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO 1º
(PRIMEIRO) DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto