Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM DIAS DE ELEIÇÕES, A ELEITORES RESIDENTE NAS ZONAS URBANAS.
Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
19/Jan
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO
INICIAR-SE EM 15 DE FEVEREIRO PROXIMO.
DSF 20 01 PAG 0644.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 13/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SEN LUCIO ALCANTARA, RELATOR DA MATERIA, PARA REVISÃO
DO PARECER, ATENDENDO SUA SOLICITAÇÃO.
- 18/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 26/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA FOLHA 18, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 351 - CCJ, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO.
DSF 08 07 PAG 13299 A 13302.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 077, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 07/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 08 07 PAG 13329.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 08 08 PAG 15924.
- 11/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 11/07/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE JULHO DE 1997.
- 08/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FOI SUPREMIDA A FALA DA PRESIDENCIA REFERENTE A ESTA
MATERIA, FITA NA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO PASSADO, BEM
COMO, ANEXADA COPIA DA RETIFICAÇÃO EXECUTADA NO DSF DE
08 DO CORRENTE PAG. 15924, DE FLS. 21.
- 08/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NA SESSÃO DE 07 DE JULHO DE
1997, FOI LIDO O PARECER 351, DA CCJ, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA, DEVENDO A MATERIA SER
ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO,
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 09 08 PAG 15939.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada