Projeto de Lei do Senado n° 111, de 1971
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, DISPONDO SOBRE O MONOPOLIO DA DISTRIBUIÇÃO DE PETROLEO E DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS SEUS DERIVADOS EM CADA LADO DO EIXO DAS RODOVIAS FEDERAIS DA AMAZONIA LEGAL.
Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)
26/Nov
1971
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CME E CE.
DCN2 27/11 PAG 6714.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA 1 -
CCJ.
- 19/04/1972
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LEANDRO MACIEL.
- 18/05/1972
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER AUDIENCIA MINISTERIO MINAS ENERGIA.
- 19/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA AO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL
OF. SP 33.
- 28/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 755 - SAP
DO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB CIVIL
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
- 11/09/1972
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN ANTONIO FERNANDES.
- 12/09/1972
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 13/09/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
- 20/09/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 21/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 344 - CCJ, 345 - CME E 346 - CE
DCN2 22/09 PAG 3026.
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 279
REG INT VIRTUDE PARECERES CONTRARIOS QUANTO AO
MERITO.
- 22/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23/09 PAG 3071
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada