Ementa:
ESTABELECE APROVEITAMENTO DO MINISTERIO DA FAZENDA, MEDIANTE CONCURSO DE SERVIDORES DO SERPRO QUE, NA DATA DE VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRESTAVAM SERVIÇO EM ORGÃOS DA RECEITA FEDERAL.

Iniciativa: Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)

Em tramitação
13/Dec
1988
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 111/1988

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/05/1988
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
13/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 14 12 PAG 4025.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
08/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOÃO MENEZES.
15/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
24/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, COM
VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JOÃO MENEZES, DEVENDO
A MATERIA FIGURAR NA PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO PARA
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, EM TURNO SUPLEMENTAR.
15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 053, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 16 09 PAG 4803.
28/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 09 PAG 5214.
29/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 604 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
01/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. GSE-149/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS
DO ART. 54, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 02 08 PAG 3920.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3897/1989

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto