Projeto de Lei do Senado n° 112, de 2005
Ementa:
Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para modificar atribuições do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Iniciativa: Senador Francisco Pereira (PL/ES)
13/Apr
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI. - Texto inicial - PLS 112/2005
- Legislação citada
- 26/04/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 13/06/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Paulo Paim favorável aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 23/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão concede Vista ao Senhor Senador Roberto Saturnino.
Ao Gabinete do Senador.
- 31/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino com Voto em Separado, que conclui pela audiência preliminar da CCJ, quanto aos aspectos de Constitucionalidade de Juridicidade.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 13/09/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida nesta data, a comissão rejeitou o Parecer do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação do projeto com duas emendas, e aprovou o Voto em Separado do Senador Roberto Saturnino, na ocasião designado relator do vencido, que conclui pela solicitação de audiência preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quanto a Constitucionalidade e Juridicidade, na forma do art. 138, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCJ.
- 14/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada