Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2010
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN.
Iniciativa: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
5/May
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 06/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 07/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 07/05/2010
último dia: 13/05/2010.
- 14/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (07/05/2010 a 13/05/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Sen. Flexa Ribeiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Flexa Ribeiro.
- 02/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/8).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada do Projeto da Pauta.
Encaminhado ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
- 13/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Romeu Tuma Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romeu Tuma, Relator "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto. (fls. 5/8).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 9).
Juntada a folha de votação nominal (fl. 10).
Juntado o Ofício Pres. nº 002/2010-CRA, que comunica a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º do RISF (fl. 11).
À SGM.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- 14/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls 17/20, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1067, de 2010 - CRA, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 2, de 2010, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, informando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do Art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - P.S 1067/2010
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
- 28/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 26), conforme Parecer nº 1067, de 2010, da CRA.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Em 5/8/10, anexado o texto revisado (fls. 30).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 30"
Leia-se "fl. 25" - Autógrafo - PLS 119/2010
- 10/08/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1628, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 31 A 32"
Leia-se "fls. 26 e 27"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
10/Aug
2010
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 1628/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art, 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Sena.do n° 119, de 2010, de autoria do Senador Francisco Dorneiles, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional
- Inteiro Teor 794454
- 10/08/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7748/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)".
- Inteiro Teor 794453
- 11/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 794883
- 16/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36830 COL 01.
- Inteiro Teor 808968
- 16/08/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 10/11/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- 11/11/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2010)
- 24/11/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/03/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)
- 23/03/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/03/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- 05/05/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
- Inteiro Teor 867705
- 05/05/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 867705
- 06/07/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 07/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/07/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 11/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36474 01, Letra A.
- Inteiro Teor 960702
- 03/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
- 05/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)
- 17/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/12/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 14/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Declarada prejudicada, nos termos do art. 163, inc. I, c/c art. 164, inc. I, do RICD, face a promulgação da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
- 21/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 23/12 - CFT comunicando a prejudicialidade deste.
- Inteiro Teor 973311
- 04/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
- 18/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 30/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 01/05/12 PÁG 14749 COL 02, - Inteiro Teor 1013573
- 25/07/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
- Inteiro Teor 1030004
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto